Edital de chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, em atendimento complementar aos usuários do SUS, com objetivo de realizar consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos em saúde, com fundamento nos artigos 74 e 79, da Lei n.º 14.133, de 2021, e de acordo especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, Edital e anexos.
Edital de chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, em atendimento complementar aos usuários do SUS, com objetivo de realizar consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos em saúde, com fundamento nos artigos 74 e 79, da Lei n.º 14.133, de 2021, e de acordo especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, Edital e anexos.